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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 13:01
Vara do Rio de Janeiro julgará recurso contra penhora de imóvel em Paranaguá (PR)
O bem foi bloqueado por carta precatória, em processo que envolve o Banco Rural.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 16:41
Imóvel parte de herança pode ser expropriado para reforma agrária antes da partilha
O imóvel rural que compõe herança pode ser objeto de desapropriação, antes da partilha, para fins de reforma agrária, em razão de improdutividade
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2014 - 14:14
TST afasta fraude em acordo celebrado por idosa que trabalhou por 60 anos para família
Durante seis décadas, a idosa, que era analfabeta, trabalhou para o casal e ajudou a criar seus
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Julho de 2013 - 10:40
Aplicação analógica do art. 72 da CLT.
Reclamante. Trabalhador rural.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 18:00
TRT-MA aplica princípio da primazia da realidade sobre a forma em ação contra empregador rural
Fazendeiro foi condenado a pagar todas as verbas rescisórias, além de multa, à trabalhadora que afirmou ter exercido função de auxiliar de serviços gerais na fazenda
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Maio de 2011 - 12:48
Direito de descanso nos dias de feriado.
Empregada doméstica.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2018 - 12:54
Empregada que alegou não receber participação nos lucros da empresa é condenada por má-fé
Empresa trouxe comprovantes que mostraram que o pagamento havia sido feito.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 10:19
Plantio de erva em terra desapropriada não tem indenização
Consta nos autos que o casal foi expropriado amigavelmente de seu imóvel rural para a construção da usina.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 10:45
Vendedora de serviços de telefonia perde comissões por faltas ao trabalho
A empregada fidelizava com sucesso, em média, 800 clientes por mês, sendo que esta média representava 85% das ligações recebidas
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 11:36
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 11:40
Processo civil.
Aposentadoria por idade rural.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 11:03
Empresa é multada por apresentar recibos de depósito recursal não reconhecidos pelo banco
Além de aplicar a multa, a 7ª Turma oficiou a OAB e o Ministério Público para apurar fatos.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 10:22
Sérgio Moro manda força-tarefa apresentar recibos de offshore em ação contra ex-presidente Lula
Decisão do juiz que dá ao Ministério Público Federal 10 dias para apresentar os documentos de contas da Odebrecht possivelmente relacionadas à compra do IL acolhe parcialmente pedido da defesa do ex-presidente.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 09:45
Juiz encaminha ao STF recibos de supostos depósitos em favor de Collor
Comprovantes foram encontrados no escritório de Alberto Youssef, durante busca e apreensão da Operação Lava Jato
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 10:43
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 13:10
Sexta Turma confirma horas extras a trabalhador rural remunerado por produção
?O fato de o trabalho ser remunerado por produção faz com que o cortador de cana de açúcar se submeta a jornadas cada vez maiores, numa atividade eminentemente penosa e prejudicial à saúde?, assinalou o juiz
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 13:21
Mantida Condenação a Empresa de ?Contact Center? que tentou forçar empregada a se demitir
Foram reconhecidas várias irregularidades cometidas pela empresa como falta de pagamento de horas extras por labor aos domingos, intervalo intrajornada e danos morais, por ter sofrido assédio moral, revelando a clara intenção de forçar a trabalhadora a pedir demissão
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:39
Deferido a empregada doméstica pagamento de horas trabalhadas além da jornada
?Não é possível supor que a falta de limitação legal da jornada diária ou semanal para os trabalhadores domésticos permita que se exija o trabalho muito acima dos limites estabelecidos para os demais trabalhadores?
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Doação de bens envolvendo pai e filhos.
Ineficácia do ato jurídico em relação à empregada doméstica do doador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Março de 2012 - 10:35
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ilegitimidade ativa.
Unicidade sindical. Trabalhador rural.